IPTU Uberaba

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O IPTU Uberaba (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana de Uberaba) tem função fiscal. Os proprietários dos imóveis são chamados de contribuintes, podendo ser pessoa jurídica e/ou física. O imposto incide somente nas áreas urbanas ou em suas extensões, já nas áreas rurais, é chamado de ITR (Imposto Territorial Rural). Sua função social é a captação de recursos financeiros para o município.

Estabelecido pela Constituição Federal de 1988, segue o artigo 156:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I – propriedade predial e territorial urbana;

§ 1º. O imposto previsto no inciso I poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Cada imóvel da cidade de Uberaba tem o valor do IPTU específico. Chamado de valor venal (igual ao que se vende, que se pode vender), a determinação do valor é baseado na área do terreno e da construção. O valor do imposto é considerado menor que o real valor do imóvel, sem a influencia da oferta e procura do mercado imobiliário incidente na época de cobrança.

A Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU), mantem em seu site administrativo um espaço para os contribuintes consultar débitos anteriores, retirar a segunda via do IPTU, consultar o cálculo de seu imóvel, os bancos credenciados para pagamentos e ainda a atualização de endereços e dados cadastrais. Clique aqui, para acessar estes serviços e tirar dúvidas.

No ano de 2011, a Prefeitura de Uberaba, fez um novo cálculo das áreas urbanas com um sistema de geoprocessamento, com o intuito de melhor avaliar o tamanho das construções. Devido a erros de metragem, moradores de vários bairros da cidade foram a Prefeitura de Uberaba reclamar. O problema foi que os valores não correspondiam aos do ano passado. Alguns documentos relatados pelo sistema de geoprocessamento acusavam que vários imóveis haviam sofrido modificações.

Devido aos grandes desencontros relativo ao IPTU Uberaba de 2012, o prefeito Anderson Adalto resolver prorrogar o prazo para pagamento do IPTU.